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ter., 08 de jun.

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Brasília

Comissão da Câmara aprova cultivo para fins medicinais

Com empate, coube ao relator do projeto o voto de minerva. A matéria segue para votação no plenário.

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Comissão da Câmara aprova cultivo para fins medicinais

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08 de jun. de 2021, 12:06

Brasília, Praça dos Três Poderes - Brasília, DF, Brasil

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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 8, o texto-base do PL 399/15, que visa o cultivo de cannabis sativa para fins medicinais. Foram 17 votos favoráveis e 17 contrários, e coube ao relator do projeto, Luciano Ducci, o voto de minerva. A matéria segue para votação no plenário.

O substitutivo aprovado legaliza o cultivo da cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o cultivo individual. Seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.

No parecer final, houve ajustes após debates no colegiado e em comissão geral realizada em 26 de maio. A partir de emenda da deputada Talíria Petrone, o relator incluiu linha de crédito destinada a associações de pacientes que fabricam medicamentos, para que possam se ajustar às exigências da futura lei.

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